sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº. (((IGAB/PMMA/2026.
Ministro Andreazza/RO, 06 de maio de 2026.
À Sua Excelência
Ver. JUSCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Senhora Presidente,
Venho pelo presente, solicitar os préstimos de Vossa Excelência e dos demais Edis que
compõem essa Casa de Leis para que convoque, Sessão Extraordinária, para apreciação de projeto de
autoria do Poder Executivo.
O pedido de realização de Sessão extraordinária se justifica pela obrigação de continuidade do
serviço público, contribuindo, assim, de forma significativa ao bom andamento e efetiva realização das
atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sempre voltadas ao Interesse Público,
segue descrição do projeto:
- Que Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro
ao Orçamento Vigente, no valor R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
- Que Dispõe sobre AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA
ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO;
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente, renovo protestos de
consideração e apreço.
Assinado de forma Atenciosamente,
JOSE ALVES digital por JOSE ALVES
PEREIRA:3130 PEREIRA:31309658234 pmememmmmmenima
Dados: 2026.05.06
9658234 12:42:41 -03'00'
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Ay. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-2361/2484

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nbs
Ra
Par
Ata Eletrônica da 22º Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/05/2026 -
20:10 ; Encerramento: 11/05/2026 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL ;
Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 11 de maio
de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Iarema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino / PL; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 33 de 2026, Dispõe sobre Abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 33/2026, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A
Pedido do Presidente - Obs.: As Comissões entenderam pela necessidade de melhor
análise técnica da matéria, razão pela qual solicitaram a retirada da proposição da pauta
da sessão extraordinária, para posterior apreciação. O pedido de retirada de pauta do
Projeto de Lei foi colocado em votação o qual recebeu aprovação de cinco vereadores. ; 2-
Requerimento nº 32 de 2026, Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao
Projeto de Lei nº 034/PMMA/2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Submetido à apreciação do Plenário,
o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de
urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. ; 3 - Parecer nº 36 de
2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 034/PMMA/
2026. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Projeto de Lei nº 34 de 2026, Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado
para Contratação Temporária de Profissionais para atender Excepcional interesse público
na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Processo: 34/2026, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme
- Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia
Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
+
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail: YE
=
)
legislativoministroandreazza.ro.leg.br 12/05/2026 q
Y. a)
19/05/9096 = Párina 1
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| a
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Pr ente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoministroandreazza.ro.leg.br 12/05/2026
Pánina 2
19/05/2096
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Registro de Presença dos
ei
i de Criação 372 — 13/02/1992
Nobres
Vereadores na 2º Sessão
Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 9*
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO,
realizada após a Sessão Ordinária do 11 de maio de 2026.
VEREADORES
ASSINATURA
Ademar Tarema
Alexsandro Conte Firme
Jucileia Alves da Silva Oliveira
Des eo
Ms UM
Jussara Alves dos Santos Carvalho
Levi Gomes Gonçalves
Marcia Aparecida da Silva Cordeiro
Mauro Jesuino de Souza
Nemias Moura de Aquino
| Sadrak de Carvalho

puBLICADO NO MURAL
DA CM A.
1 09.1 tda
ESTADO DE RONDÔNIA
ÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
tatiea Lei de Criação 372 — 13/02/92
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De acordo com o solicitado através do Ofício nº 114/GAB/PMMA/2026. a
Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, CONVOCA todos os
Vereadores, para a 2º (segunda) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do 1º (primeiro)
Período Legislativo, da 9º (nona) Legislatura da Câmara Municipal de Ministro
Andreazza-RO, a ser realizada logo após a Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026,
no plenário desta Casa de Leis, para deliberar sobre as seguintes proposições:
ORDEM DIA:
I. Requerimento nº 032/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 033PMMA/2026:
IH. Requerimento nº 033/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime de
Urgência ao PL nº 034PMMA/2026;
III. Apreciação do Projeto de Lei nº. 033/PMMA/2025, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº
036/2026, de autoria das Comissões Competentes.
IV. Apreciação do Projeto de Lei nº. 034/PMMA/2025, que “Autoriza a
Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Profissionais para atender Excepcional interesse
público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com o
Parecer nº 037/2026, de autoria das Comissões Competentes.
Ministro Andreazza-RO.., 08 de maio de 2026.
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213