sessao nº 13

Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 132 Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2º Sessão
Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:13 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 20:18
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSD ; 2º Secretário: Levi Gonçalves / PSD ; 1º
Secretária: Jussara Alves / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme / PSD ;
Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro / PL;
Mauro Jesuino / PL; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de
2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão. Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º
Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou
um trecho no Livro de I Reis 15:1-6. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da
Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio de de 2026, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada. Correspondências
Recebidas: Durante o expediente, foi lido o Ofício nº 149/GAB/PMMA2026, solicitando a
retirada do Projeto de Lei nº 039/PMMA/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo. A
Senhora Presidente informou que, nos termos do art. 111, 82º, do Regimento Interno, a
retirada de proposição de autoria do Executivo não pode ser recusada, razão pela qual
determinou o arquivamento da matéria.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 14 de 2026, "Dispõe sobre a realização de
desvio na Serra da 6 Louca - Final da Linha 6." Autor: Mauro Jesuino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 15 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, a contratação dos profissionais braçais
remanescentes previstos no contrato da empresa terceirizada, conforme quantitativo de
vagas solicitado e aprovado pela Câmara Municipal. Autor: Nemias Aquino, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 16 de 2026, Indica à Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente a criação de um Canil Municipal e a implantação do
Departamento de Bem-Estar Animal no âmbito do Município. Autor: Nemias Aquino, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 17 de 2026, " Dispõe sobre a
Celeridade na reposição de lâmpadas em vias públicas." Autor: Jucileia Alves, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 35 de 2026, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 35/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 36 de 2026, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial Por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 36/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei nº 37 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - EM, Processo: 37/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei nº 38 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
EM, Processo: 38/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº
39 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 39/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
87 legislativoCministroandreazza.ro.leg.br 25/05/2026 ) ad
dO,
Pánina 1
25/05/2096
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 40/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 41 de 2026, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 41/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Projeto de Lei nº 42 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 42/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei nº 43 de 2026, Suprime Cadastro Reserva Constante na Lei
2.806/PMMA/20206, que Autoriza o Processo Seletivo Simplificado para contratação
temporária de profissionais para atender excepcional interesse público na Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM,
Processo: 43/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Nemias Aquino / PL ; 2 - Mauro Jesuino / PL; 3 - Jucileia
Alves / PSD ; 4 - Levi Gonçalves / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / UB ; Alexsandro Conte Firme /
PSD ; Jucileia Alves / PSD ; Jussara Alves / PSD ; Levi Gonçalves / PSD ; Marcia Cordeiro /
PL ; Mauro Jesuino / PL ; Nemias Aquino / PL ; Sadrak de Carvalho / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 30 de 2026, Requer a apreciação do
pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 031/PMMA/2026. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, “Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Submetido à apreciação do Plenário,
o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria incluída em regime de
urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. ; 2 - Requerimento nº 33
de 2026, Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 033/
PMMA/2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Submetido à
apreciação do Plenário, o requerimento de urgência foi aprovado, ficando a matéria
incluída em regime de urgência para apreciação, conforme dispõe regimento interno. ; 3 -
Parecer nº 33 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei
nº 031/PMMA/2026. Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino,
Sadrak de Carvalho, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 31 de 2026,
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências Autor: Executivo Municipal - EM, Processo: 31/2026,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte
Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ;
Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nemias Aquino - Sim ; Sadrak de Carvalho -
Sim ; 5 - Parecer nº 37 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao
Projeto de Lei nº 033/PMMA/2026. Autores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme,
Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei nº 33 de 2026, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - EM, Processo: 33/2026, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Jucileia Alves - Não
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o Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail: N )
) legislativoministroandreazza.ro.leg.br 25/05/2026
95/05/009A Párina 2
Câmara Municipal de Ministro Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Levi Gonçalves - Sim ; Marcia Cordeiro - Sim ; Mauro Jesuino
- Sim ; Nemias Aquino - Não ; Sadrak de Carvalho - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mauro Jesuino / PL; 2 - Jucileia Alves / PSD ; 3 - Sadrak
de Carvalho / UB ; 4 - Levi Gonçalves / PSD
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão" nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão".
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
A IC s '
. K II ho á
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Presidente: Jucileia 2º Secretário: Levi
Alves da Silva Gomes Gonçalves /
Oliveira / PSD PSD
12 Secretária:
/
- Jussara ves dos
Santos Carvalho /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoministroandreazza.ro.leg.br 25/05/2026
DRINS/DNDR Pánina 2

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
ORDEM DO DIA da 13º (Décima Terceira) Sessão Ordinária. do 1º
(primeiro) Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 9º (nona)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às
19h00min horas do dia 18 de maio de 2026.
1º —- EXPEDIENTE
I- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (não há correspondência)
I- MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
e Projeto de Lei nº 035/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 036/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 037/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 038/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 039/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 040/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 041/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 042/PMMA/2026.
e Projeto de Lei nº 043/PMMA/2026.
II - TRIBUNA DO POVO (não há inscrito)
II - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º - ORDEM DO DIA:
I. Requerimento nº 030/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime
de Urgência ao PL nº 031/CMMA/2026:
IH. Requerimento nº 033/2026 — Dispõe sobre Trâmite em Regime
de Urgência ao PL nº 033/CMMA/2026:
II. Apreciação do Projeto de Lei nº. 031/PMMA/2026, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências”,
Ta de autoria do Executivo Municipal, juntamente com o Parecer nº
033/2026, de autoria das Comissões Competentes.
dreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro An
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/1992
IV. Apreciação do Projeto de Lei nº. 033/PMMA/2026, que
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, juntamente
com o Parecer nº (037/2026, de autoria das Comissões
Competentes.
Ministro Andreazza-RO., 15 de maio de 2026.
|
JUCILEI ALVES DA SILVA OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213