sessao nº 4

PUBLICADO NO RMAURAL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, CONVOCA
a todos os Vereadores. para a 4º (quarta) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do 1º
(primeiro) Período Legislativo. da 3º (terceira) Sessão Legislativa. da 8º (oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada logo apos
a 8º Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023. no plenário desta Casa de Leis. para
deliberar sobre a seguinte proposição:
ORDEM DIA
I - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao
Projeto de Lei nº. 022/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre a
Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá
Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
II - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao
Projeto de Lei nº. 023/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre a
Abertura de Crédito Especial ao Orçamento e dá Outras
Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
II - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao
Projeto de Lei nº. 024/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre a
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento e dá Outras Providências”, de autoria do Executivo
Municipal
IV - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao
Projeto de Lei nº. 025/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre a
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dd
Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
V - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao
Projeto de Lei nº. 026/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências”,
de autoria do Executivo Municipal
Av. Espírito Santo, 5501 Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
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( Ed CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 = 13/02/92
VI - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao
Projeto de Lei nº. 027/PMMA/2023, que “Dispõe sobre a
Vedação da Contratação para os Cargos Públicos Diretos e
em decorrência de Empresas Terceirizadas, de pessoas
condenadas pela prática dos crimes previstos no Art. 121, do
Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940
(Código Penal Brasileiro) Alterada pela Lei Federal nº
13/104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº
11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras
providências”, de autoria Legislativo Municipal
Ministro Andreazza-RO., 06 de abril de 2023.
JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Vereadora - Presidente
Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501