sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 15/05/2023 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves da Silva Oliveira / PSB ; 2º Secretário: Mauro
Jesuino de Souza / PODE ; 1ª Secretária: Mariana Boldrini / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Iarema / PODE ; Alexsandro Conte Firme / PODE
; Alexsandro Conte Firme / PODE ; Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves da Silva Oliveira
/ PSB ; Jussara Alves dos Santos Carvalho / PSB ; Mariana Boldrini / PSD ; Mauro Jesuino
de Souza / PODE ; Nildo Leal da Silva / PODE ; Tatiane Alves Cardoso / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Juciléia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 de maio de
2023, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão." Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata
da Sessão Ordinária do dia 08 do mês de maio de 2023, foi discutida em Plenário. Não
havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Correspondências Recebidas: Convite nº 024/2023 - Conselho Tutelar, convidando todos
os Vereadores para participar de uma caminhada de conscientização ao combate da
exploração sexual de crianças e adolescentes pela manhã, com início as 07:00 horas e
participar de uma palestra às 19:30, no dia 18 de maio. Tribuna Livre: O Senhor CÉLIO
SOUZA DA SILVA, representante do IDARON no Municipio, fez uso da Tribuna Livre com o
assunto: Informações sobre a Campanha de Declaração de Rebanhos 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 31 de 2023, Determinar ao órgão
competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de
lavar a quadra de esportes da Escola Amado Fontes com o Caminhão Pipa usando
produtos adequados para exterminar germes prejudicais as crianças. Autores: Alfredo
Laurent, Mauro Jesuino, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A indicação foi
acatada pela Presidente a qual encaminhará ao Executivo Municipal para as devidas
providências. ; 2 - Indicação nº 32 de 2023, Realizar a regulamentação do Piso Nacional
do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira,
conforme a Lei Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. Autor: Jucileia Alves, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A indicação foi acatada pela Presidente a qual encaminhará
ao Executivo Municipal para as devidas providências. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Nildo Leal da Silva / PODE ; 2 - Ademar Iarema / PODE ; 3 -
Alfredo Laurent / PDT ; 4 - Jucileia Alves da Silva Oliveira / PSB ; 5 - Mauro Jesuino de
Souza / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Iarema / PODE ; Alexsandro Conte Firme
/ PODE ; Alexsandro Conte Firme / PODE ; Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves da Silva
Oliveira / PSB ; Jussara Alves dos Santos Carvalho / PSB ; Mariana Boldrini / PSD ; Mauro
Jesuino de Souza / PODE ; Nildo Leal da Silva / PODE ; Tatiane Alves Cardoso / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2023, Dispõe Sobre
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores
ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do
Poder Executivo - EM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Após a leitura da
mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado o
Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2023
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
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pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram
parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia
para apreciação em Regime de Urgência Especial. Votos Nominais : Ademar Iarema -
Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da Silva
Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ;
Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso - Sim ; 2
- Projeto de Lei nº 41 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves
Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência
Especial, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes
analisaram e emitiram parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo
incluso na ordem do dia para apreciação em Regime de Urgência Especial. Votos
Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim
; Jucileia Alves da Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ;
Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane
Alves Cardoso - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2023, Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário
solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado o pedido em discussão e
votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A sessão foi
suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram parecer favorável a
aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia para apreciação em
Regime de Urgência Especial. Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte
Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara
Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino de Souza - Sim ;
Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 43 de
2023, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de
Valores ao Orçamento Vigente e da Outras Providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe
do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Após a leitura
da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado
o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram
parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia
para apreciação em Regime de Urgência Especial. Votos Nominais : Ademar Iarema -
Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da Silva
Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ;
Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso - Sim ; 5
- Projeto de Lei nº 44 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de
Regime de Urgência Especial, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as
Comissões competentes analisaram e emitiram parecer favorável a aprovação do Projeto
de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia para apreciação em Regime de Urgência
Especial. Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
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Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos
Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal
da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso - Sim ; 
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão " nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jucileia
Alves da Silva
Oliveira / PSB 
____________________
2º Secretário:
Mauro Jesuino de
Souza / PODE 
____________________
1ª Secretária:
Mariana Boldrini /
PSD 
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O NO MURAL
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rode a SSICÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
qui MA Lei de Criação —
Edital de Convocação da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária. do 1º
(primeiro) Período Legislativo. da 3º (terceira) Sessão Legislativa. da 8º (oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada as
19h00min horas do dia 15 de maio de 2025.
1º - EXPEDIENTE:
[- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
e Indicação nº 031/2023 - autoria dos Vereadores Mauro Jesuino de
Souza e Alfredo Laurent
e Indicação nº 032/2023 - autoria da Vereadora Jucileia Alves da
Silva Oliveira
Il - TRIBUNA DO POVO:
e CÉLIO SOUZA DA SILVA.
ASSUNTO: Informações sobre a Campanha de Declaração de
Rebanhos 2025.
HI - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º —- ORDEM DO DIA:
[ - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei nº. 040/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre Autorização para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de
Valores ao Orçamento Vigente e da Outras Providências”, de
autoria do Executivo Municipal.
II - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei nº. 041/PMMA/2023, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e
dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
[II - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei nº. 042//MMA/2023, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao
69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
Lei de Criação 372 - 13/02/1992
Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
IV - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei nº. 043/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao
Orçamento Vigente e da Outras Providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
V - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei nº. 044/PMMA/2023, que “Dispõe sobre Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
Ministro Andreazza-RO., 12 de maio de 2023.
írito Santo. 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213