sessao nº 17

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das ss CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
No CM MA Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Décima Sétima Sessão Ordinária. do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da
2" (Segunda) Sessão Legislativa. da 8º (Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de
Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às 19h00min horas do dia 20 de junho de 2022.
1º — EXPEDIENTE
I - Correspondências Recebidas:
e Indicação nº 012/2022 — Executivo Municipal — Determinar ao
órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem
necessárias. para que realize estudo de viabilidade técnica para
disponibilizar gasolina ou custeio de despesas para deslocamento
com automóveis ou motos aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combates a Endemias. através de projeto de Lei
visando o atendimento do que consta na Lei Federal 13.595/18 que
trata da indenização para agentes Comunitários de Saúde -ACS e
Agentes de Combates a Endemias que utilizam transporte próprio
para chegar às comunidades, autor Vereador Alfredo Laurent.
II - TRIBUNA DO POVO (Não há inscrito)
HI - HORA DOS ORADORES (Vereadores inscritos)
2º — ORDEM DO DIA:
I - Apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei nº. 072/PMMA/2022, que “Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao
Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
II — Requerimento nº 001/2022 — “Reguerendo ao Chefe do Executivo
através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,
que forneça a esta Casa de Leis documentos relacionados dos
servidores do Município” de autoria do Vereador Alfredo Laurent
Ministro Andreazza-RO., 15 de junho de 2022.
NHDO LEAL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Ministro Andreazza/RO
Av. Espírito Santo, 5501 ntro. Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213