sessao nº 4

Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Le islativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/1 1/2023 =
20:10 ; Encerramento: 20/11/2028 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSB : 2º Secretário: Mauro Jesuino / PODE ;
12 Secretária: Mariana Boldrini / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme / PODE
: Alfredo Laurent / PDT; Jucileia Alves / PSB; Jussara Alves / PSB; Mariana Boldrini / PSD
- Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Juciléia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 20 de
nevembro de 2023, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco à
proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme
/ PODE : Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB ; Jussara Alves / PSB ; Mariana
Boldrini / PSD ; Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2023, Emenda Supressiva nº
001-2023 ao Projeto de Lei nº 083/PMMMA/2023, que "Implementa a Complementação do
Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem
do Município de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria
Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social,
Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências." Autores: Alfredo Laurent,
Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jucileia Alves, Mariana Boldrini, Mauro jesuino,
Nildo Leal, Tatiane Alves, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sm ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos
Santos Carvalho - Não ; Mariana Boldrini - Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal
da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso - Sim : 2 - Projeto de Lei nº 83 de 20283,
Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Altera O
Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do
Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras
Providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após
a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado
o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, O
mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar
larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim : Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da
Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso -
Sim : 3 - Projeto de Lei nº 92 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências Autor: José Alves
Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura
da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado O
pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, O
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 21/11/2023
q £
Ed í dá o é E ereto
94/11/9092 [ | Gir | ISO FS A Dá pi 1
AA Edi Ai , Mig HH TAB A LA aidátads:
Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Lei istativo
mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar
larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da
Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso -
Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2023, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves
Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura
da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o
pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o
mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar
larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da
Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso -
Sim : 5 - Projeto de Lei nº 94 de 2023, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José
Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8. Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após
a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado
o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o
mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar
larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da
silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso -
Sim : 6 - Projeto de Lei nº 95 de 2023, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder
Executivo - EM, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de
Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em
Plenário. Votos Nominais : Ademar larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos
Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini - Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal
da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 96 de 2023, Dispõe
sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, lurno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após
a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado
o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o
mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar
Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da
Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso -
Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 97 de 2023, Dispõe sobre a Autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de
Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em
Plenário. Votos Nominais : Ademar larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da Silva Oliveira - Não Votou ; Jussara Alves dos
Santos Carvalho - Sim ; Mariana Boldrini - Sim : Mauro Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal
da Silva - Sim : Tatiane Alves Cardoso - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 98 de 2023, Dispõe
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativooministroandreazza.ro.leg.br 21/11/2023
j ” Pa 2? J 7 rá
91/11/9092 É Liz VE À LL ul AL AX; Biades 9
Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Le istativo
sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de
Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe
do Poder Executivo - EM, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 8 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ào
Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta
para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves da Silva Oliveira -
Não Votou ; Jussara Alves dos Santos Carvalho - Sim : Mariana Boldrini - Sim ; Mauro
Jesuino de Souza - Sim ; Nildo Leal da Silva - Sim ; Tatiane Alves Cardoso - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão " nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
O DD—>—>—>—>—>—>—>—>—————>>> >>
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Jucileia 2º Secretário:
Alves da Silva Mauro Jesuino de
Oliveira / PSB Souza / PODE
ja Secretária:
Mariana Boldrini /
PSD
Rua Espírito Santo, 5 501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativo ministroandreazza.ro.leg.br 21/11/2023
94/1/9098 Dámina 92

PUBLICADO NO MURAL.
Ate rio « is Quem
CMMA
ESTADO DE RONDÔNIA
e CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, CONVOCA
a todos os Vereadores, para a 4º (quarta) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do 2º
(segundo) Período Legislativo, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 8º (oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada logo após
a 16º Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2023, no plenário desta Casa de Leis,
para deliberar sobre as seguintes proposições:
ORDEM DIA
L.
HH.
VI.
VII.
Av. Espírito Santo, 5501
Apreciação do Projeto de Lei nº. 083/PMMA/2023, que “Implementa a
Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro
Andreazza, altera o Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria Evento
no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e
Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá
Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação da Emenda Supressiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº
083/PMMA/2023, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 092/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 093/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 094/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao
Orçamento Vigente e dá Outras Providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 095/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras
Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 096/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones:
N,
69) 3448-2213 “5
o | E A,
SUBLICADO NO MUSAL
ua um ESTADO DE RONDÔNIA
iai CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Ligisia
cototo LO Lei de Criação 372 — 13/02/92
CM MA
VII. Apreciação do Projeto de Lei nº. 097/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá Outras
Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
IX. Apreciação do Projeto de Lei nº. 098/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá Outras
Providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Ministro Andreazza-RO., 17 de novembro de 2023.
| "
JUCILEHA usados SILVA OLIVEIRA
Vereadora - Presidente
Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
Av. Espírito Santo, 5501