sessao nº 19

Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo L.ec
istativo
Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ;: Abertura: 11/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSB ; 2º Secretário: Mauro Jesuino / PODE ;
12 Secretária: Mariana Boldrini / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / PODE , Alexsandro Conte Firme / PODE
- Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB ; Jussara Alves / PSB; Mariana Boldrini / PSD
- Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Juciléia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro
de 2023, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de
Deus e declaro aberta a presente sessão." Apreciação da Ata da Sessão anterior: À Ata
da Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, foi colocada em discussão, não
havendo retificação nem impugnação a mesma foi considerada aprovada por unanimidade
dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, Dispõe sobre abertura de
Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira
- Chefe do Poder Executivo - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei nº 113 de 2023, Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para
contratação Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional interesse
público decorrente da vacância de profissionais da Secretaria Municipal de Educação na
educação básica e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 114 de 2023, Dispõe Sobre a autorização
para Criação de Rubrica 3 1.90.94.00.00 (Indenização e Restituição Trabalhista) no
Projeto Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais)
Abertura de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 115 de 2023, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
116 de 2023, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência
de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 118 de 2023, Dispõe sobre abertura de
Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira
- Chefe do Poder Executivo - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Lei nº 119 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro
ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder
Executivo - EM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 9 - Projeto de Lei nº 120 de
2023, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Razões de Veto nº 1 de 2023, Razões de Veto a Emenda
Supressiva nº 01/2023 do Projeto de Lei nº 083/PMMA/2023 que “Implementa a
Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e
Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro Andreazza, Altera o Art. 3º da Lei Nº
2 282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento do Retroativo-PNE e
OR]
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
oio ao Processo Legislativo
sistema de A
Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de Recursos e dá Outras Providências'
Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono
Natalino no Ano de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro
Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora -
MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 56 de 2023, Realizar a
lavagem e limpeza da avenida principal para que possa ser feita a aplicação do micro
revestimento asfáltico na Avenida Pau Brasil de Ministro Andreazza. Autores: Ademar
Iarema, Jucileia Alves, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 57 de
2023, Estudar a possibilidade de refazer a parte elétrica do cemitério Santa Maria de
Ministro Andreazza. Autor: Mariana Boldrini, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Alfredo Laurent / PDI |; 2 - Jucileia Alves / PSB; 3-
Mariana Boldrini / PSD ; 4 - Mauro Jesuino / PODE ; 5 - Tatiane Alves / PSD ; 6 - Ademar
larema / PODE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme
/ PODE : Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB ; Jussara Alves / PSB ; Mariana
Boldrini / PSD : Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2023, Dispõe sobre a Revisão
do Plano Plurianual do Município de Ministro Andreazza para O Exercício de 2024 e dá
outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
Votação Votos Nominais : Ademar larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo
Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Sim ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro
Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 2 - Emenda nº 1 de 2023, Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2024 do Município de Ministro
Andreazza e dá Outras Providências. Autores: Alfredo Laurent, Mauro Jesuino, Nildo Leal,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
Votação Votos Nominais : Ademar larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Não ; Alfredo
Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Sim ; Jussara Alves - Não : Mariana Boldrini - Não ; Mauro
Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Não ; 3 - Projeto de Lei nº 81 de 2023,
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2024 do Município de
Ministro Andreazza e dá Outras Providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder
Executivo - EM, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 22 Votação Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte
Firme - Sim : Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Sim ; Jussara Alves - Sim ; Mariana
Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 4 - Emenda
nº 3 de 2023, Dispõe sobre o Orçamento-Programa para O Exercício Financeiro de 2024,
no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. Autor: Alfredo Laurent,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
Votação Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Não ; Alfredo
Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Sim ; Jussara Alves - Não : Mariana Boldrini - Não ; Mauro
Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Não ; 5 - Projeto de Lei nº 90 de 2023,
Dispõe sobre o Orçamento-Programa para O Exercício Financeiro de 2024, no Município
de Ministro Andreazza e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chete do
Poder Executivo - EM, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Votação Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Le
istativo
Conte Firme - Sim : Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Sim ; Jussara Alves - Sim ;
Mariana Boldrini - Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ;
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão " nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jucileia 2º Secretário:
Alves da Silva Mauro Jesuino de
Oliveira / PSB Souza / PODE
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18 Secretária:
Mariana Boldrini /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 12/12/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA
= —EÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
nitro Ligisletiva Lei de Criação 372 — 13/02/1992
Edital de Convocação da 19º (décima nona) Sessão Ordinária, do 2º
(segundo) Período Legislativo, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 8º (oitava)
Legislatura da Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada às
19h00min horas do dia 11 de dezembro de 2025.
1º - EXPEDIENTE:
I —- Leitura dos Expedientes Recebidos;
II - Tribuna Livre;
WI - Leitura das Matérias do Expediente;
e Projeto de Lei nº 112/PMMA/2023, de autoria do Executivo
Municipal);
e Projeto de Lei nº 113/PMM4/2023, de autoria do Executivo
Municipal;
e Projeto de Lei nº 114/CMMA/2023, de autoria da Mesa Diretora;
e Projeto de Leinº 11 5/CMMA/2023, de autoria da Mesa Diretora;
e Projeto de Lei nº 116/CMMA4/2023, de autoria da Mesa Diretora;
e Projeto de Lei nº 117/PMMA/2023, de autoria do Executivo
Municipal);
e Projeto de Lei nº 118/PMMA/2023, de autoria do Executivo
Municipal;
e Projeto de Lei nº 119/PMMA4/2025, de autoria do Executivo
Municipal);
e Projeto de Lei nº 120/PMMA/2023, de autoria do Executivo
Municipal;
e Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 083/PMMA/2025, de autoria
do Executivo Municipal);
e Projeto de Resolução nº 007/CMMA/2023, autoria Mesa Diretora.
e Indicação nº 056/2023, de autoria do Vereador Ademar larema,
e Indicação nº 057/2023, de autoria do Vereadora Mariana
Boldrini;
IV — Hora dos Oradores (Vereadores inscritos)
2º —- ORDEM DO DIA:
Matérias da Ordem do Dia:
I. Apreciação do Projeto de Lei nº. 067/PMMA/2023, que “Dispõe
sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ministro
Andreazza para o Exercício de 2024 e dá outras providências”,
Av. Espírito Santo, 5501, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213
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Lei de Criação 372 — 13/02/1992
de autoria do Executivo Municipal, em 2º votação, juntamente
com os Pareceres.
. Apreciação do Projeto de Lei nº. 081/PMMA/2023, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 do
Município de Ministro Andreazza e dá outras providências”, de
autoria do Executivo Municipal, em 2º votação, juntamente com
os Pareceres.
Apreciação da Emenda Modificativa nº 001/2023, de autoria dos
Vereadores Alfredo Laurent, Mauro Jesuíno de Souza e Nildo
Leal da Silva, ao Projeto de Lei nº. 081/PMMA/2023, que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024 do Município de Ministro Andreazza e dá outras
providências”, em 1º votação, juntamente com os Pareceres.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 090/PMMA/2023, que “Dispõe
sobre o Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de
2024, no Município de Ministro Andreazza e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal, em 2º votação.
juntamente com os Pareceres.
Apreciação da Emenda Modificativa nº 001/2023, de autoria dos
Vereadores Alfredo Laurent, Mauro Jesuíno de Souza e Nildo
Leal da Silva, ao Projeto de Lei nº. 090/PMMA/2023, que
“Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o Exercício
Financeiro de 2024, no Município de Ministro Andreazza e dá
outras providências”, em 1º votação, juntamente com os
Pareceres.
Ministro Andreazza-RO., 08 de dezembro de 2023.
)
JUCILFI rh DA SILVA OLIVEIRA
PRESIDENTE-VEREADORA
Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213