sessao nº 5

Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Le
istativo
Ata Fletrônica da 5º Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/12/2028 -
20:45 : Encerramento: 11/12/2023 - 21:47
Mesa Diretora: Presidente: Jucileia Alves / PSB ; 2º Secretário: Mauro Jesuino / PODE ;
1º Secretária: Mariana Boldrini / PSD
Lista de Presença na Sessão: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme / PODE
- Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB ; Jussara Alves / PSB; Mariana Boldrini / PSD
: Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora
Juciléia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 11 de
dezembro de 2023, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a
proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.”
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar larema / PODE ; Alexsandro Conte Firme
/ PODE ; Alfredo Laurent / PDT ; Jucileia Alves / PSB ; Jussara Alves / PSB ; Mariana
Boldrini / PSD ; Mauro Jesuino / PODE ; Nildo Leal / PODE ; Tatiane Alves / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 108 de 2023, Dispõe sobre Abertura
de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá
outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, lurno:
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de
Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em
Plenário. Votos Nominais : Ademar Ilarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
109 de 2023, Dispõe Sobre a Revogação da Lei 2.400/PMMA/2.023, de 03 de Abril de
2.023 e Alteração da Lei 2.228/2021, de 03 de novembro de 2021, que Concedeu Auxílio
Alimentação aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após
a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado
o pedido em discussão e votação, O qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, O
mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar
larema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Não ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não
Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal -
Sim : Tatiane Alves - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, Dispõe sobre abertura de
Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira
- Chefe do Poder Executivo - EM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ào Plenário solicitando pedido de Regime de
Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em
Plenário. Votos Nominais : Ademar Ilarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº
113 de 2023, Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação
Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional interesse público
decorrente da vacância de profissionais da Secretaria Municipal de Educação na educação
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativooministroandreazza.ro.leg.br 12/12/2025
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
básica e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EM, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao
Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta
para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;
Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara
Alves - Sim : Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane
Alves - Sim : 7 - Projeto de Lei nº 114 de 2023, Dispõe Sobre a autorização para
Criação de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indenização e Restituição Trabalhista) no Projeto
Atividade 01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais) Abertura
de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência,
foi colocado o pedido em discussão e votação, O qual foi aprovado por unanimidade. Assim
sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais
- Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia
Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ;
Nildo Leal - Sim : Tatiane Alves - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 115 de 2023, Dispõe Sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento
Vigente e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário
solicitando pedido de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação,
o qual foi aprovado por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para
discussão e votação em Plenário. Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro
Conte Firme - Sim : Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim
: Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 9 -
Projeto de Lei nº 116 de 2025, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de
Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, O qual foi aprovado
por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em
Plenário. Votos Nominais : Ademar larema - sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº
117 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder
Executivo - EM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, foi
colocado o pedido em discussão e votação, O qual foi aprovado por unanimidade. Assim
sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais
- Ademar larema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia
Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ;
Nildo Leal - Sim : Tatiane Alves - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 118 de 2023, Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José
Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido
de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, O qual foi aprovado
por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em
Plenário. Votos Nominais : Ademar Ilarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº
119 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativooministroandreazza.ro.leg.br 12/12/2023
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Câmara Municipal de Ministro
Andreazza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Executivo - EM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência, toi
colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim
sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em Plenário. Votos Nominais
- Ademar Iarema - Sim : Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia
Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ;
Nildo Leal - Sim : Tatiane Alves - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 120 de 2023, Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: José
Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstençoes:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido
de Regime de Urgência, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Assim sendo, o mesmo seguiu em pauta para discussão e votação em
Plenário. Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ;
Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini -
Sim : Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 14 - Razões de Veto
nº 1 de 2023, Razões de Veto a Emenda Supressiva nº 01/2023 do Projeto de Lei nº 083/
PMMA/2023 que "Implementa a Complementação do Piso Salarial para os Enfermeiros,
Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Ministro
Andreazza, Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha
De Pagamento do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes de
Recursos e dá Outras Providências" Autor: Executivo Municipal - EM, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ademar
larema - Não ; Alexsandro Conte Firme - Não ; Alfredo Laurent - Não ; Jucileia Alves - Não
: Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Não ; Mauro Jesuino - Não ; Nildo Leal - Não ;
Tatiane Alves - Não ; 15 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Estabelece Regras e
Diretrizes para atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão
de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Ambito da Câmara
Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme -
Sim : Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana
Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 16 - Projeto
de Resolução nº 4 de 2023, Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica,
de que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Institui o Sistema de Dispensa
Eletrônica, no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e
dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ;,
Alexsandro Conte Firme - Sim : Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara
Alves - Sim : Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane
Alves - Sim ; 17 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Dispõe Sobre a Ordem
Cronológica de Pagamentos, no Âmbito do Sistema de Controle de Contratos da Câmara
Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia, em Atenção ao Contido nos
Artigos 141, 143 e 337-H da Lei n. 14.133, de 1º de Abril de 2021 É dá Outras
Providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar larema - Sim ; Alexsandro
Conte Firme - Sim : Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim
- Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 18
- Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Dispõe Sobre os Limites para o Enquadramento
dos Bens de Consumo nas Categorias Comum e Luxo, no Âmbito da Câmara Municipal de
Ministro Andreazza - Estado de Rondônia e dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent
- Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim ; Mariana Boldrini - Sim ; Mauro
Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ; 19 - Projeto de Resolução nº 7 de
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativocoministroandreazza.ro.leg.br 12/12/2025
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Camara Municipal de Ministro
Andreazza
sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano de 2.023, aos
Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro Andreazza (Efetivos e Comissionados) e
dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ademar Iarema - Sim ; Alexsandro
Conte Firme - Sim ; Alfredo Laurent - Sim ; Jucileia Alves - Não Votou ; Jussara Alves - Sim
: Mariana Boldrini - Sim ; Mauro Jesuino - Sim ; Nildo Leal - Sim ; Tatiane Alves - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Os pedidos de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 110 e
111/PMMA/2023 foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Os mesmos segue sua
tramitação em regime simples. O Vereador Alfredo Laurent, usou da questão de ordem, e
solicitou a Presidente a inclusão de Justificativa de Ausência na 18º Sessão Ordinária,
realizada no dia 04 de dezembro de 2023, na ordem do dia. A presidente consultou o
Plenário sobre a inclusão, a qual foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Logo após solicitou a Secretária para fazer a leitura da Justificativa. Em
seguida foi colocada em votação, a qual recebeu aprovação de todos os vereadores.
Considerações Finais: A Presidente da Casa, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira,
usou a expressão " nada mais havendo a se tratar, invoco a proteção de Deus e declaro
encerrada a Sessão”.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ps E h
= Ne
Presidente: Jucileia
Alves da Silva Mauro Jesuino de
Oliveira / PSB Souza / PODE
ZA uana Peldura
ja Secretária:
Mariana Boldrini /
PSD
Rua Espírito Santo, 5.501 - Ministro Andreazza RO Tel.: (69) 3448-2213 E-mail:
legislativoCoministroandreazza.ro.leg.br 12/12/2023
19/19/9099 Dámina 4

PUBLICADO NO MURAL.
Da
ESTADO DE RONDÔNIA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Tua: TM = CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, CONVOCA
a todos os Vereadores, para a 5º (quinta) SESSÃO EXTRAORDINARIA, do 2º
(segundo) Período Legislativo, da 3º (terceira) Sessão Legislativa, da 8º (oitava)
Legislatura da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza-RO, a ser realizada logo após
à 19º Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023, no plenário desta Casa de Leis,
para deliberar sobre as seguintes proposições:
ORDEM DIA
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VI.
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Apreciação do Projeto de Lei nº. 108/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro
ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lein'. 109/CMMA/2023, que “Dispõe Sobre
a Revogação da Lei 2.400/PMMA/2.023, de 03 de abril de 2.023 e
Alteração da Lei 2.228/2021, de 03 de novembro de 2021, que
Concedeu Auxílio Alimentação aos Vereadores do Poder Legislativo
Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 110/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre
Censo Agropecuário da Produção Rural do Município de Ministro
Andreazza, estabelece ajuda de custo para o grupo de trabalho e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 111/PMMA/2023, que “Dispõe Sobre
a Comissão ou Gratificação dos Cargos de Diretores e Vice Diretor
das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, altera o
Inciso I do 81º do Art. 13 da Lei nº 1.528/PMMA/2016, revoga a Lei
nº 1.899/PMMA/2019 e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 112/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 113/PMMA/2023, que “Autoriza a
Realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação
Temporária de Profissionais de Educação para atender excepcional
interesse público decorrente da vacância de profissionais da
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SUBLICADO NO MURAL
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Lei de Criação 372 — 13/02/92
Secretaria Municipal de Educação na educação básica e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 114/CMMA/2023, que “Dispõe Sobre
a autorização para Criação de Rubrica 3.1.90.94.00.00 (Indenização e
Restituição Trabalhista) no Projeto Atividade
01.001.01.031.0001.2.004 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais)
Abertura de Crédito por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente
e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 115/CMMA/2023, que “Dispõe Sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de
Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria
da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 116/CMMA/2023, que “Dispõe Sobre
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de
Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências”, de autoria
da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 117/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 118/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 119/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento
Vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação do Projeto de Lei nº. 120/PMMA/2023, que “Dispõe sobre
abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Apreciação das Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 083/PMMA/2023 — que
“Implementa a Complementação do Piso Salarial para os
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem
do Município de Ministro Andreazza, altera o Art. 3º da Lei Nº
2.282/PMMA/2022, Cria Evento no Sistema de Folha De Pagamento
do Retroativo-PNE e Lançamento no E-Social, Estabelece as Fontes
de Recursos e dá Outras Providências”, de autoria do Executivo
Municipal.
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XVII.
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Av. Espírito Santo, 5501
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 003/C(MMA/2023, que
“Estabelece Regras e Diretrizes para atuação do Agente de
Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação
e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos no Ambito da
Câmara Municipal de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia e dá
Outras Providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 004/CMMA/2023, que
“Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que
trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Institui o Sistema de
Dispensa Eletrônica, no Ambito da Câmara Municipal de Ministro
Andreazza, Estado de Rondônia e dá Outras Providências”, de autoria
da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 005/CMMA/2023, que
“Dispõe Sobre a Ordem Cronológica de Pagamentos, no Âmbito do
Sistema de Controle de Contratos da Câmara Municipal de Ministro
Andreazza - Estado de Rondônia, em Atenção ao Contido nos Artigos
141, 143 e 337-H da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá Outras
Providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 006/CMMA/2023, que
“Dispõe Sobre os Limites para o Enquadramento dos Bens de
Consumo nas Categorias Comum e Luxo, no Âmbito da Câmara
Municipal de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia e dá Outras
Providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Apreciação do Projeto de Resolução nº. 007/CMMA/2023, que
“Dispõe Sobre a Concessão Excepcional de Abono Natalino no Ano
de 2.023, aos Servidores Ativos do Poder Legislativo de Ministro
Andreazza (Efetivos e Comissionados) e dá Outras Providências”, de
autoria da Mesa Diretora.
Ministro Andreazza-RO., 08 de dezembro de 2023.
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JUCILEIA(A ' DA SILVA OLIVEIRA
ereadora - Presidente
Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-2213