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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 014/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS
DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Analisando a matéria ora em pauta, vimos que a mesma tem uma preocupação em
garantir a qualidade dos alimentos de origem animal, e permitir aos pequenos e grandes
empreendedores, possam desenvolver suas agroindústrias, melhorando assim a comercialização
dos produtos, gerando emprego e renda.
Portanto aprestamos parecer favorável.
O Relator da comissão tem o parecer contrário, no entanto foi vencido pelos demais
membros.
Sala das comissões
Em, 12 de maio de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 014/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS
DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao projeto acima mencionado, vi que trata da Implantação do Serviço de
Inspeção Municipal – SIM, no entanto sou de parecer contrário, por entender que alguns pontos
poderá vir prejudicar alguns dos pequenos agricultores.
Assim apresento parecer contrário ao mesmo.
Sala das comissões
Em, 12 de maio de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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