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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 001/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS
DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que o mesmo institui o SIM – Serviço de Inspeção
Municipal, em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, inclusive o peixe e
seus derivados.
Como nosso município se destaca na piscicultura, entendemos que será a porta para
melhoria aos piscicultores, podendo ter o selo de qualidade e industrializar seu produto,
agregando mais valor ao mesmo.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 12 de maio de 2021.
WILLIAN SANCHES DANIEL ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 001/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2021, “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS
DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria acima mencionada, vi que a mesma tem como objetivo dar melhor
qualidade aos produtos, garantido pela inspeção dos profissionais competentes, estabelecendo
normas para os locais de produção, transporte e comercialização dos produtos.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 12 de abril de 2021.
DANIEL ANDRADE
RELATOR
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