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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
.
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 020/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1075/2021, “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 520.200,88 (QUINHENTOS
MIL DUZENTOS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria visa dar condições para aplicação de recursos do ano anterior,
com abertura de crédito especial por superávit financeiro, e irá atender as secretarias de
Administração, Obras e Assistência Social, para melhor desenvolvimento de seus
trabalhos.
As alterações orçamentárias são necessárias e não irão prejudicar o orçamento
geral, nem demais programações das secretarias.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 02 de junho de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
https://www.mirantedaserra.ro.leg.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
.
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 020/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1075/2021, “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 520.200,88 (QUINHENTOS
MIL DUZENTOS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria visa dar condições para aplicação de recursos do ano
anterior, e abre crédito especial por superávit financeiro, que nos elementos de despesa
Outros serviços terceiros pessoa jurídica, material de consumo e Subvenções Sociais, para
atender as Secretarias de Administração, Obras e Assistência Social.
Como os recursos já estão disponíveis, só traz benefícios para o município,
visando o bom desenvolvimento, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 02 de junho de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
https://www.mirantedaserra.ro.leg.br
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