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COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 029/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao presente projeto, vimos que o mesmo é de grande importância, pois permitirá a SEMTAS aplicar recursos para compra de equipamentos e materiais permanentes, para atendimento das necessidades da Secretaria nos programas Mamãe Cheguei – COF Estadual, Programa Criança Feliz + COF Estadual, Proteção Social Básica Piso Fixo – COF Estadual e Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade – COF Estadual.
O recurso de que trata no projeto é proveniente de anulação dentro de programas da mesma secretaria, que não irá prejudicar os trabalhos da mesma.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 029/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A criação do elemento de despesa permite a secretaria atender suas necessidades na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, necessários para o atendimento de diversos programas.
As alterações no orçamento desta secretaria não prejudicam a mesma e nem traz prejuízos financeiros ao município.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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