texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 031/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo garantir condições orçamentárias para que o SERRA PREVI possa dar continuidade em suas atividades.
Para tanto é necessário o remanejamento no orçamento para suplementar elemento para pagamento de pessoal, contribuições patronais, serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica, que serão cobertos do elemento, reserva de contingência.
As alterações não irão prejudicar o orçamento geral, nem causar nenhum ônus, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 031/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria visa abrir crédito por remanejamento suplementando elementos de despesa para que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mirante da Serra para cobrir as dotações que se encontram com saldo insuficiente.
As alterações são legais e obedece o que dispõe a lei municipal 677/2014, e portanto não traz ônus, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
open original →