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COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 033/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1093/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 026/PGE/2021 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PIC-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma é necessária, para dar condições orçamentárias legais, onde serão aplicados R$ 80.000,00 (oitenta mil), do governo e Rondônia.
O município arcará com contrapartida de R$ 12.096,65 (doze mil noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos).
O mesmo está dentro da capacidade financeira do município e não traz ônus ao mesmo.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 033/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1093/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 026/PGE/2021 PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PIC-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito vi que a matéria é de extrema importância, pois permitirá aplicar recursos de convênio para atender a Secretaria de Agricultura com aquisição de veículo.
Os recursos são de convênio com governo do Estado de Rondônia em parceria com município e não traz nenhum prejuízo financeiro.
A abertura de crédito e criação do projeto ação é necessária e legal, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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