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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 017/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1088/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DO REPASSE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL NO VALOR DE R$ 150.800,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto acima mencionado tem como objetivo dar condições orçamentárias para aplicação de recursos recebidos pelo Fundo de Assistência Social e que serão aplicados em Material de consumo, Outros serviços terceiros pessoas físicas e jurídica, material para distribuição gratuita e material permanente.
A aplicação do recurso irá proporcionar melhor condições de atendimento para a população, portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 017/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1088/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PROVENIENTE DO REPASSE CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL NO VALOR DE R$ 150.800,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que o mesmo traz grande beneficio ao município, pois permite investir mais de 150 mil reais, recebidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social, repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, para atender as necessidades da Secretaria.
A abertura de crédito não traz alterações orçamentárias que prejudique a estrutura orçamentária, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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