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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 018/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social necessita atender aos programas Mamãe Cheguei – COF Estadual, Programa Criança Feliz + COF Estadual, Proteção Social Básica Piso Fixo – COF Estadual e Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade – COF Estadual, com aquisição de materiais permanentes, no entanto não dispõe de condições orçamentárias.
A criação do elemento é de extrema necessidade e não irá prejudicar a estrutura orçamentária e nem o desenvolvimento das demais atividades.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 018/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que o mesmo necessita da criação do elemento de despesa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando aplicar recursos para atender aos programas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Os recursos são recebidos pelo Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Assistência Social para atendimento destes programas.
A criação do elemento não irá ser prejudicial para a secretaria, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 04 de agosto de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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