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COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 021/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito o projeto acima mencionado dá condições orçamentárias para aplicação de recursos, abrindo crédito especial. O recurso foi recebido pelo Fundo Municipal de Saúde, proveniente do Fundo Nacional de Saúde e serão investidos nas ações de saúde na Atenção Básica. .
As alterações orçamentárias não prejudicam o orçamento geral nem demais programações da Secretaria de Saúde, portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de agosto de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 021/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria ora em pauta, vi que a mesma tem como objetivo dar condições para aplicação de recursos na atenção Básica em Saúde, recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde, oriundos do Fundo Nacional de Saúde.
Os mesmos serão investidos para pagamento de Matérias de Consumo e Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.
As alterações orçamentárias previstas estão de acordo com as normas legais e não traz nenhum prejuízo para a Secretaria de Saúde, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de agosto de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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