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COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 045/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria tem em sim uma boa técnica de redação, e atende o que dispõe o Regimento Interno e a Lei complementar 95/98.
A mesma tem como objetivo garantir condições orçamentárias para aplicação de recursos de convênio com o governo federal através do MAPA, para aquisição de um trator de pneus para atender a agricultura.
A abertura de crédito e criação do projeto/ação está de acordo com a legislação pertinente, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de agosto de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E DO RELATOR Nº 045/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – TRATOR DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria ora em pauta, vi que a mesma tem em si uma boa técnica de redação, e atende o que dispõe o Regimento Interno e a Lei complementar 95/98.
Quanto ao mérito visa dar condições para compra de um trator, com recursos de convênio.
Portanto é necessária a abertura de crédito e criação de projeto/ação, as alterações são legais assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 11 de agosto de 2021.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
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