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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 005/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise à matéria acima mencionada, vimos que a mesma permite abrir crédito
especial para aplicação de recursos de convênio para aquisição de Equipamentos e Implementos
agrícolas que irão atender necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura,
e aos pequenos e médios agricultores de nosso município.
As alterações não prejudicam o orçamento nem programações da SEMMAAGRI, assim
somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
WILLIAN SANCHES DANIEL ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 005/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1107/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Analisando a matéria acima mencionada, vi que a mesma visa abrir crédito especial para
aquisição de Equipamentos e Implementos agrícolas que irão atender aos agricultores, por
intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
Os recursos são de convênio com o Governo Federal, Plataforma + Brasil.
As alterações orçamentárias não irão prejudicar as demais programações da secretaria,
assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
DANIEL ANDRADE
RELATOR
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