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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 024/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria tem como objetivo abrir crédito e criar elemento para devolução de R$
9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) sobra de convênio do governo federal por intermédio da
Caixa Econômica para construção da Casa da Cultura.
A devolução é necessária para a prestação de contas e encerramento do convênio, e as
alterações não prejudicam esta secretaria.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 024/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria ora em pauta, vi que a mesma é necessária para que possa permitir a
devolução e encerramento de convênio, e desta forma deixar o município apto para adesão à
novas propostas.
As alterações orçamentárias não prejudicam o orçamento geral nem a Secretaria de
Educação, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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