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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 047/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – CV PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria acima mencionada, vimos que a mesma tem como objetivo abrir
crédito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas, que irão dar grande suporte aos pequenos agricultores.
A matéria não traz ônus, pois o recurso é proveniente do governo federal, através do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com pequena contrapartida do município.
O valor da contrapartida é simbólica de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), que não onera
os cofres públicos.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 047/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – CV PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria visa dar condições orçamentárias para aquisição de máquinas
e equipamentos agrícolas.
Os recursos são de convênio com pequena contrapartida que não prejudica
financeiramente ao município.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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