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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – CV PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo à matéria mencionada, vimos que a mesma permite abrir crédito especial para
aplicação de recursos de convênio para aquisição de Equipamentos e Implementos agrícolas que
irão atender necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, e aos
pequenos e médios agricultores de nosso município, para compra de 01 retroescavadeira, 01
caminhão prancha, 02 perfurador de solo, 01 distribuidora de calcário. ]
As alterações não prejudicam o orçamento nem programações da SEMMAAGRI, assim
somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
WILLIAN SANCHES DANIEL ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 006/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1111/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – CV PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma visa abrir crédito especial para aquisição
de Equipamentos e Implementos agrícolas que irão atender aos agricultores, por intermédio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
Os recursos são de convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Meio
Ambiente e Agricultura.
As alterações orçamentárias não irão prejudicar as demais programações da secretaria,
assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
DANIEL ANDRADE
RELATOR
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