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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 025/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1112/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$
240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria, vimos que a mesma tem como objetivo abrir crédito adicional
especial, para aplicação de recursos que serão investidos na saúde, como ações de combate ao
Coronavírus.
As alterações não irão prejudicar as ações desta secretaria, e sim irá permitir a melhoria
do atendimento aos munícipes.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 025/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1112/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$
240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma é necessária para aplicação de recursos
para melhorias da saúde em nosso município.
Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde, e serão investidos no pagamento
de pessoal, obrigações patronais e outros serviços terceiros pessoa física.
As alterações orçamentárias não prejudicam o orçamento geral nem a Secretaria de Saúde
nem demais ações, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 15 de setembro de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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