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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 026/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1084/2021, “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO
FINANCEIRO ESCOLAR – PROAFE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS
MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria, vimos que a mesma tem como objetivo Instituir o PROAFE,
visando o melhor atendimento à comunidade escolar.
Os recursos são baseados no custo por aluno, e irá contribuir para que a comunidade
participe, através dos Conselhos na gestão dos recursos e desta forma traz mais agilidade nas
compras e reparos necessários nas Escolas.
O município irá acompanhar e orientar a implantação, para capacitação dos membros dos
conselhos e gestores assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 026/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1084/2021, “INSTITUI O PROGRAMA DE
APOIO FINANCEIRO ESCOLAR – PROAFE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE
RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E
RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma é importante, pois as escolas terão mais
acesso aos recursos, e poderão atender suas necessidades de forma mais ágil.
A matéria estabelece as normas para aplicação e prestação de contas, e será acompanhado
de perto pela Secretaria de Educação, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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