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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 007/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1083/2021, “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma irá contribuir muito para melhoria
ambiental, pois estabelece metas para os serviços de coleta, separação e reciclagem dos resíduos,
bem como a destinação final do lixo.
A mesma regulamenta as normas estabelecidas pelas diretrizes federais, como forma de
diminuir os impactos diretos ao meio ambiente.
Assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
WILLIAN SANCHES DANIEL ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 007/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1083/2021, “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma traz grandes benefícios no que se refere a
área ambiental, pois são ações que irão contribuir para a diminuição do lixo, melhorar a
qualidade do serviço de coleta, contribuindo para melhoria da saúde e qualidade de vida da
população.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
DANIEL ANDRADE
RELATOR
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