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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 009/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1083/2021, “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO”.
O projeto em suma visa parceria com empresa especializada em separação de resíduos
sólidos e reciclagem, como forma de melhorar a destinação final do nosso conhecido “lixo” que
sempre foram problemas para as administrações no Brasil.
Desta forma os serviços a serem realizados buscam alternativas menos onerosas e que
contemplem as necessidades.
Portanto somos de parecer favorável pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 009/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1083/2021, “CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO”.
A matéria tem como finalidade destinação final dos resíduos, como forma de mitigar os
problemas causados na natureza, e evitando o acumulo dos mesmos no lixão.
A matéria obedece às normas das diretrizes nacionais estabelecida pela Lei Federal nº
11.445/2007.
Portanto sou parecer pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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