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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 052/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 170/MD/CMMS/2021, AUTORIZA A CÂMARA
MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO A ADQUIRIR ÁREA URBANA.
Analisando a matéria, vimos que o mesmo é de extrema necessidade e está dentro da
capacidade financeira deste Poder Legislativo.
A mesma já tem em sua programação reserva orçamentária para cobrir o valor previsto, e
não irá prejudicar demais atividades.
A aquisição não traz prejuízo, assim apresentamos parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 052/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 170/MD/CMMS/2021, AUTORIZA A CÂMARA
MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO A ADQUIRIR ÁREA URBANA.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma não traz prejuízo financeiro, pois o valor
está compatível com valor de mercado, relativo aos demais terrenos desta localidade, e ainda
justifica-se pela localidade estratégica que atende à necessidade de ampliação na sede do
Legislativo.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de setembro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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