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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 027/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1110/2021, “AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE
ÔNIBUS DO TRANSPORTTE ESCOLAR PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Quanto ao mérito a matéria visa disponibilizar veículos do Programa do Transporte
Escolar, para o Departamento de Esporte e Cultura, afim de atender as demandas deste setor.
As despesas ocorrerão por conta do Departamento de Esporte e Cultura e suas
programações orçamentárias, e não irá causar prejuízo financeiro, nem prejudicar o bom
atendimento da educação.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 06 de outubro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 027/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1110/2021, “AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE
ÔNIBUS DO TRANSPORTTE ESCOLAR PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma é de grande importância para que possa
atender um anseio dos esportistas de nosso município, pois não existe nenhum veículo disponível
para este setor.
Como os veículos de que trata a presente matéria é com mais de dez anos de uso, e tem o
amparo legal para ser desligado do programa do Transporte Escolar, assim sou de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 06 de outubro de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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