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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 060/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1119/2021, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE
DA SERRA A ADQUIRIR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto, visa aquisição de terreno urbano que é de grande valia para nosso
município.
O mesmo faz limite com o terreno do Poder Legislativo e necessita ser adquirido pelo
Poder Público, para que possa dar condições de acesso a sede deste Poder.
O mesmo tem preço compatível com a realidade dos preços locais, assim somos de
parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 20 de outubro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 060/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1119/2021, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE
DA SERRA A ADQUIRIR ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria visa aquisição de um terreno, com valor a ser avaliado, podendo chegar ao
valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) o que está dentro das capacidades financeiras
do município.
O mesmo não traz prejuízo financeiro, portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 20 de outubro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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