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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 062/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1123/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E
ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
As alterações orçamentárias não irão prejudicar o orçamento geral, e permite que sejam
aplicados recursos nas programações Obras e Instalações e Equipamentos e Material
Permanente.
As alterações não irão causar prejuízos financeiros e nem orçamentários, portanto somos
de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 27 de outubro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 062/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1123/2021, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E
ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente matéria tem como objetivo garantir aplicações de recursos na educação, e
orçamentárias, e serão aplicados para Obras e Instalações e Equipamentos e Material
Permanente.
A cobertura vem dentro de uma mesma secretaria e não irá prejudicar financeiramente,
assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 27 de outubro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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