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materia nº 141/2021

Tipo Requerimentos
Número / Ano 141 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaRequerimento nº 0141/GV/DA/RO/21. Requer "Aquisição de Insumos (Reagente) para fazer os Exames no Laboratório Clinico do Hospital Municipal”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-10T09:42:34.469726-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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Rua Marechal Rondon nº 2413 – Centro – tel. 014 **3463 2330/2228
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
REQUERIMENTO Nº 0141/GV/DA/RO/21. MIRANTE DA SERRA – RO. 
 Em, 08 de novembro de 2021. 
Requer; “A AQUISIÇÃO DE INSUMOS (REAGENTE) 
PARA FAZER OS EXAMES NO LABORATÓRIO 
CLINICO DO HOSPITAL MUNICIPAL”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
O Vereador que o presente, subscreve, no uso de suas atribuições regimental, vem 
através do presente requerer de Vossa Excelência., que interceda junto a Secretaria Municipal de 
Saúde e Assistência Social para; A AQUISIÇÃO DE INSUMOS (REAGENTE) PARA FAZER OS EXAMES 
NO LABORATÓRIO CLINICO DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Considerando a falta de insumos (reagente) para fazer os exames no Laboratório 
Municipal, que tem como principais objetivos a realização de exames laboratoriais complementares 
ao diagnóstico clínico a fim de permitir um melhor tratamento e acompanhamento de patologias 
humanas, devido à falta insumos conforme acima, não está fazendo certo de tipos de exames de 
acordo com as informações recebida.
Considerando que por falta dos insumos (reagente), os exames laboratoriais crescem 
em grande proporção, assim os serviços são prestados pelo setor privado, trazendo assim um alto 
custo para população, uma vez que estamos atravessando uma pandemia e necessitamos com 
urgência do funcionamento do laboratório na integra para fazeres todos os tipos de exames dentro 
da capacidade.
Considerando que constitucionalmente e através da Lei Federal nº 8.080/90, a saúde 
é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis 
ao seu pleno exercício, por meio de políticas que visem o acesso universal, igualitário e ações para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, justifica-se assim o atendimento 
da presente proposição.
 Sendo só para o momento, despeço – me com apreço e peço apoio aos ilustres pares 
para aprovação do presente Requerimento.
N. Termos.
P. Deferimentos.
DANIEL ANDRADE
Vereador MDB
Ao. Exmo. Senhor.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRANTE DA SERRA/RO.

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