texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 031/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1124/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma é necessária para atender solicitação
da SEMECE, para que possa suplementar elementos de despesas, que hora se encontram com
saldo insuficiente para manter suas programações até o final do exercício.
A abertura de crédito é legal, e não irá prejudicar as demais programações, assim somos
de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 10 de novembro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228/ 2330 e
mail: diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 031/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1124/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria é de grande necessidade para que a SEMECE possa
continuar com suas atividades até o final do exercício.
Os recursos serão aplicados em Pagamentos de Pessoal, Indenizações e Restituições
Trabalhistas e Contribuições Patronais.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 10 de novembro de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
open original →