| Tipo | Parecer CPOF |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-01-31 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 132 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.