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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 068/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1129/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021
PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vi que a mesma tem como objetivo dar condições para
aquisição de uma ambulância tipo C, os recursos são provenientes de convênio com governo
estadual, através por iniciativa de Emenda Parlamentar, e terá uma pequena contrapartida do
município.
A abertura de crédito segue as normas legais, e o valor da contrapartida, não irá prejudicar
financeiramente o município, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 068/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1129/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 151/PGE-2021
PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise ao projeto acima mencionado, vi que o mesmo tem como objetivo garantir
condições orçamentárias para aquisição de ambulância que é de grande importância para
atendimento na área da saúde.
Os valores são na maioria proveniente de convênio, com pequena contrapartida que não
irá causar ônus ao município.
A abertura de crédito segue as normas legais, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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