materia nº 72/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 072/2021.
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo dar condições 
orçamentárias para devolução de saldo de convênio no valor de R$ 9.965,00 (três mil novecentos 
e sessenta e cinco reais). 
 O convênio já foi executado, sem prejuízo de seu objetivo, e necessita devolver a sobra 
para assim prestar contas do mesmo. 
 Os recursos se encontram disponíveis, portanto somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 24 de novembro de 2021.
 
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 072/2021.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
 
Quanto ao mérito a matéria visa devolver saldo orçamentário, que se encontra disponível 
em conta, e é necessária para a prestação de contas do mesmo. 
O convênio teve seu objetivo alcançado e com economia gerou a sobra, sem causar 
nenhum prejuízo, assim sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 24 de novembro de 2021.
 
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR