materia nº 73/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 073/2021.
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 
125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A 
CONFECÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 Em estudo a matéria acima, vimos que a mesma tem como objetivo garantir aplicação de 
recursos para a compra de insumos para fabricação de blocos de concreto para pavimentação de 
ruas em nossa cidade. 
 Os recursos são em sua maioria fruto de convênio estadual, com contrapartida do 
município, o que está dentro de suas capacidades, não causando nenhum prejuízo ao mesmo. 
 Assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 24 de novembro de 2021.
 
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 073/2021.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº 
125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A 
CONFECÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 
A presente matéria não traz nenhum prejuízo financeiro ao município, pois visa abrir 
credito para aplicação de recursos de convênio. 
O município arcará com contrapartida, que está dentro de sua capacidade, e irá beneficiar 
muito a nossa população. 
Assim sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 24 de novembro de 2021.
 
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR