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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 034/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O remanejamento orçamentário que trata a presente matéria, entre outros visa atender a
SEMSAU, para suplementação do elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente,
visando atender necessidades até o fim do exercício vigente.
As alterações não traz nenhum prejuízo financeiro às demais programações, portanto
somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 034/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2021, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria vi que a mesma é de grande importância e irá atender
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, suplementando elemento de despesa que ora se
encontra com insuficiência orçamentária.
A mesma terá cobertura da SEMAFP, através da Programação Reserva de Contingencia e
não prejudica demais ações destas secretarias.
Portanto sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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