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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 013/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº
125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A
CONFECÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto tem como objetivo abrir crédito especial, para aplicação de recursos
proveniente de convênio celebrado entre o município e o governo do Estado por intermédio do
DER-RO, para confecção de blocos, meio fio e sarjetas para pavimentação de ruas.
A abertura de crédito na secretaria de obras terá cobertura na Programação Reserva de
contingência da SEMAFP, sem prejuízos a estas secretarias, assim somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 013/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV Nº
125/2021/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A
CONFECÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A matéria acima mencionada é de grande importância, pois irá permitir investimento de
recursos, oriundos de convênio com governo estadual, para pavimentação das ruas de nossa
cidade.
Os recursos serão utilizados para aquisição de insumos para confecção de blocos, meio
fio e sarjetas.
As alterações não prejudicam orçamento geral, nem demais programações, assim sou de
parecer pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 24 de novembro de 2021.
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