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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 014/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL –
PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto acima mencionado PPA, Constitui no estabelecimento de Programas, metas e
objetivos para o desempenho do município ao longo de seus quatro anos.
Os programas e ações contemplam as áreas de Obras e Serviços Públicos, conforme as
capacidades do município, portanto somos de parecer favorável.
Parecer baseado no voto do Relator e do Membro, o Presidente apresentou emenda
modificativa para orçamento de obras e é de parecer favorável somente com aprovação da
emenda.
Sala das comissões
Em, 01 de dezembro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 014/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL –
PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria institui o PPA, e estabelece metas que comtemplam a área de Obras e Serviços
Públicos, como forma de atender a população ao longo dos quatro anos, melhorando o
desenvolvimento e o crescimento do município.
Portanto sou de parecer pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 01 de dezembro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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