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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 009/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL –
PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo ao projeto acima mencionado, vimos que o mesmo contempla com Programas
e metas, a área de Meio Ambiente, como forma de desenvolvimento local, sem a interferência
negativa no Ambiente.
O PPA estabelece programas e metas para os quatro anos futuros, tendo em vista ações a
ser desenvolvidas em favor do bem comum.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 01 de dezembro de 2021.
WILLIAN SANCHES DANIEL ANDRADE
PRESIDENTE RELATOR
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 009/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1104/2021, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL –
PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma traz grandes benefícios no que se refere a
área de Meio Ambiente, pois contempla da melhor forma o desenvolvimento do município,
planejando metas e ações mitigadoras dos impactos negativos, visando o crescimento
sustentável.
Assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 01 de dezembro de 2021.
DANIEL ANDRADE
RELATOR
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