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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 016/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS
DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
A matéria mencionada possui ações que contemplam as principais obras e serviços
públicos, como conservação de estradas, iluminação pública, conservação de ruas e outras,
visando o bem estar da população.
A mesma mantém um equilíbrio entre receitas e despesas, portanto somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 16 de dezembro de 2021.
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 016/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2021, “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS
DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Em estudo a presente matéria, vi que o mesmo tem boas metas para o desenvolvimento
no setor de Obras e Serviços Públicos, como forma de melhorar o atendimento da população.
Os programas e metas estão baseados na capacidade do município.
Portanto sou de parecer pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 16 de dezembro de 2021.
HILTON EMERICK DE PAIVA
RELATOR
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