materia nº 80/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 080/2021.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma visa alterar lei, com objetivo de abrir 
vaga para contratação de profissionais da saúde. 
 Diante da necessidade pelo aumento dos casos de coroanvirus, é que prevê a abertura de 
vagas, sendo para suprir a necessidade imediata e reserva para eventual necessidade de 
contratação. 
 O total de vagas previstas está dentro da capacidade do município, portanto somos de 
parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 21 de dezembro de 2021.
 
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 080/2021.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2021, “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1088/2021, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
Quanto ao mérito a matéria visa atender necessidades para contratação de Técnicos de 
Enfermeiros. 
A quantidade prevista está em acordo com as capacidades do município, e não irá trazer 
prejuízo financeiro ao município, portanto sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 21 de dezembro de 2021.
 
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR