| Tipo | Parecer CPOF |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-14 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI Nº 908/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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