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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 039/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma é de grande necessidade para que
possa atender necessidades das secretarias de educação e de saúde, para que possa permitir
pagamento de pessoal, contribuições patronais, indenizações e restituições, obras e instalações e
outros, necessários para o encerramento das atividades neste exercício.
As alterações não irão prejudicar as demais atividades destas secretarias, portanto somos
de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 22 de dezembro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS
PRESIDENTE RELATOR
WILLIAN SANCHES
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 039/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº
677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO,
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vi que a mesma da é de necessidade para atender
necessidade, para que seja suplementados alguns elementos, que necessitam de condições para
realizar despesas para encerramento dos exercícios.
Portanto sou de parecer pela aprovação.
Sala das comissões
Em, 22 de dezembro de 2021.
JOZIMAR SOUSA NERYS
RELATOR
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