texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE
QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria acima mencionada, vimos que a mesma tem em sim uma boa
técnica de redação, e atende o que dispõe o Regimento Interno e a Lei complementar 95/98.
Quanto ao mérito, abre crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação
Cultura e Esportes para construção de uma quadra sintética, visando melhorar o esporte em nossa
cidade.
Os recursos se encontram disponíveis, em sua maioria são do Governo Federal, por
convênio com pequena contrapartida do município.
A abertura de crédito e a criação do projeto/ação é legal, assim somos de parecer
favorável.
Sala das comissões
Em, 23 de fevereiro de 2022.
HILTON EMERICK DE PAIVA WILLIAN SANCHES
PRESIDENTE RELATOR
JOZIMAR SOUSA NERYS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER E DO RELATOR Nº 006/2022.
AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA CONSTRUÇÃO DE
QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a matéria ora em pauta, vi que a mesma tem em si uma boa técnica de
redação, e atende o que dispõe o Regimento Interno e a Lei complementar 95/98.
Quanto ao mérito visa dar condições para construção de quadra sintética em nossa
cidade.
A abertura de crédito está legalmente prevista em lei, assim sou de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 23 de fevereiro de 2022.
WILLIAN SANCHES
RELATOR
open original →