materia nº 5/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 005/2022.
 
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma visa aplicar recursos provenientes de 
saldo do exercício anterior, e que serão investidos nas Unidades Básicas de Saúde Doutor 
Samuel Paulo Thomas e Narciso Ferreira, com materiais de consumo e equipamentos e materiais 
permanentes. 
A abertura de crédito tem amparo legal, e é de extrema necessidade, portanto somos de 
parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 03 de março de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS 
 PRESIDENTE RELATOR 
WILLIAN SANCHES 
MEMBRO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 005/2022.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Em análise ao projeto acima mencionado, vi que o mesmo tem como objetivo garantir a 
aplicação de recursos na aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes, visando o 
bom atendimento na área de saúde básica. 
 Os valores são de iniciativa de emenda parlamentar, e se encontram disponíveis desde o 
exercício anterior, necessitando, portanto de reprogramação orçamentária. 
 Portanto sou de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 03 de março de 2022.
 
JOZIMAR SOUSA NERYS 
RELATOR