materia nº 2/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 002/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1154/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo aplicar recursos de 
emenda parlamentar e que tem por finalidade a aquisição de implementos agrícolas, visando a 
melhoria da produção agrícola em nosso município. 
As alterações orçamentárias não irão prejudicar a estrutura orçamentária da secretaria de 
Meio Ambiente e Agricultura, desta forma é viável a autorização legislativa. 
Portanto somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 23 de fevereiro de 2022.
 
WILLIAN SANCHES DANIEL ANDRADE 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 002/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1154/2022, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 Em estudo a presente matéria, vi que a mesma traz grandes benefícios no que se refere a 
implementos agrícolas, visando implantar novas técnicas pecuária, em especial na produção de 
silagens melhorando a qualidade da alimentação animal e a melhoria da produção. 
 As novas técnicas são fundamentais na melhoria da produção no mesmo espaço, 
evitando necessidade de expansão de áreas, e assim garantir a boa qualidade do meio ambiente. 
 As alterações orçamentárias não irão prejudicar esta secretaria, assim sou de parecer 
favorável. 
 
Sala das comissões
 Em, 23 de fevereiro de 2022.
 
DANIEL ANDRADE 
RELATOR