| Tipo | Parecer CPOSP |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | AO PROJETO DE LEI Nº 1150/2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1432 |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 002/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1150/2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Quanto ao mérito a matéria visa abrir crédito para aplicação de recursos de convênio firmado entre o município e o Estado por intermédio do DER-RO, e que os recursos não foram aplicados no exercício anterior. Portanto é necessária a reprogramação orçamentária, assim somos de parecer favorável pela aprovação. Sala das comissões Em, 04 de março de 2022. DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA PRESIDENTE RELATOR JOZIMAR SOUSA NERYS MEMBRO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 002/2022. AO PROJETO DE LEI Nº 1150/2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em estudo a matéria acima mencionada, vimos que a mesma tem como objetivo aplicar recursos para compra de insumos para fabricação de bloquetes para pavimentação de ruas. Os recursos se encontram em contas, e necessitam ser reprogramados no exercício vigente. As alterações orçamentárias não irão prejudicar o orçamento geral nem as demais programações da Secretaria Municipal de Obras, assim sou de parecer favorável. Sala das comissões Em, 04 de março de 2022. HILTON EMERICK DE PAIVA RELATOR