materia nº 14/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 014/2022.
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A presente matéria dispõe sobre abertura de crédito para dar condições de aplicação de 
recursos que ora se encontra disponível, para que seja aplicado em subvenções sociais. 
Os valores são provenientes de rendimentos de aplicação, que se encontra em conta, 
conforme extrato anexo à matéria. 
Portanto somos parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 09 de março de 2022.
 
DANIEL ANDRADE HILTON EMERICK DE PAIVA 
 PRESIDENTE RELATOR 
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
MEMBRO
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 014/2022.
 AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Quanto ao mérito a matéria visa dar condições para aplicar recursos de rendimentos de 
aplicação que necessita se incorporado no orçamento vigente. 
O recurso está disponível em conta, e só necessita das condições orçamentárias para a 
aplicação, portanto sou de parecer favorável. 
Sala das comissões
 Em, 09 de março de 2022.
 
HILTON EMERICK DE PAIVA 
RELATOR