materia nº 6/2022

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 006/2022.
 
 
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Em análise a presente matéria, vimos que a mesma visa abrir crédito adicional 
suplementar na SEMTAS, Programação de Contratualização APAE, no elemento de Subvenções 
Sociais. 
Os recursos no valor de R$ 1.202,00 (mil duzentos e dois reais) são rendimentos 
financeiros, que estão disponíveis em conta movimentada no Banco do Brasil, não prejudicando 
demais atividades desta secretaria. 
Assim somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 09 de março de 2022.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA NERYS 
 PRESIDENTE RELATOR 
WILLIAN SANCHES 
MEMBRO 
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 Página 2
PARECER E VOTO DO RELATOR Nº 006/2022.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2022, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIRO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Em estudo a presente matéria, vi que a mesma abre crédito na Secretaria de Ação Social, 
para aplicação de recursos de rendimentos financeiros, que serão destinados para a APAE, como 
forma de subvenções sociais. 
 As alterações não prejudicam o orçamento nem demais programações, assim sou de 
parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 09 de março de 2022.
 
JOZIMAR SOUSA NERYS 
RELATOR